| Título: |
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LEI Nº 15.201 18/06/2010 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Acresce parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, alterada pelas Leis nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e nº 14.516, de 11 de outubro de 2007. |
| Publicação: |
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DOC 19/06/2010 p. 1 c. 2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 62/2009 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Jucelino Gadelha |
| Legislação explicativa: |
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- Dispõe sobre a criação de um Conselho Municipal de Preservação do Patrimonio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo. (ver documento)
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| Indexação: |
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Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo - Pauta - Reunião - Publicação - Diário Oficial da Cidade |